O Ministério Público de Contas de Pernambuco, enviou a Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, PE, ofício requisitando no prazo de 15 dias, informações sobre o julgamento das contas do ex-prefeito Dhonikson do Nascimento Amorim(PSB).

A prestação de contas do ex-gestor são referentes ao EXERCÍCIO 2014, do processo TC Nº 15100078-5, onde o órgão esclarece que a votação e seu rito deve seguir orientação emanada na resolução TC 8/2013, com nova redação dada pela resolução TC 9/2017 e, ressalta ainda a existência do prazo estabelecido expressamente na constituição do Estado de Pernambuco (art. 86, § 2º), de 60 dias para a apreciação pela Câmara de Vereadores do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do ex prefeito.

O TCE-PE e Ministério Público do Estado (MPPE), lembra ainda que a omissão injustificada no término do processo constitucional de apreciação das contas poderá acarretar em punições aos vereadores, inclusive com eventual improbidade administrativa.

As contas do ex-prefeito Dhonikson vem com “RECOMENDAÇÃO DE REPROVAÇÃO” e, foi enviada na sessão desta terça-feira (04) pela presidente Iara Evangelista (PSB), a Comissão de Obra, Justiça e Orçamento para análise e parecer.

Faltando apenas uma sessão para terminar do ano de 2018, os vereadores que deve entrarem em recesso, assim como, termina dia 1º de janeiro de 2019, o mandato como presidente da vereadora Iara Evangelista, da Casa Zeferino Nunes, as contas serão votadas sob o comando do vereador Josafá Pereira (MDB), que assume a presidência do legislativo no dia 1º de janeiro de 2019.

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